R$ 5,00 de aposta na Educação

31.10.2017

Projeto de Lei Complementar já foi protocolado na Câmara Federal

O valor parece baixo, mas se for multiplicado aos milhares, ou mesmo aos milhões, resultará em uma grande soma. A ideia foi apresentada ontem pelo deputado Jorginho Mello (PR-SC), que protocolou na Câmara Federal o Projeto de Lei Complementar (PLC 434/2017) autorizando estados e Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE). O projeto foi elaborado ao longo dos últimos seis meses pelo parlamentar em parceria com o reitor da Udesc, Marcus Tomasi, e professores da instituição. Mello defende que já há um grande desembolso por parte dos brasileiros em jogos, sejam oficiais ou não. Por isso propôs a criação da LEVE, ao custo de R$ 5,00 por aposta. Do valor total arrecadado, 50% serão destinados aos custos operacionais e ao pagamento do prêmio. A outra metade será dividida em três partes: 70% em bônus para os professores que se destacarem, 20% em bolsas de estudos para alunos que concluíram o ensino médio em escola pública e querem acessar o nível superior, e 10% em equipamentos para as unidades escolares de destaque. As avaliações seguirão critérios já pré-definidos, mas cada estado terá que criar sua própria lei estadual. Além disso, todo o processo será controlado por um Conselho formado por órgãos estaduais (Tribunal de Contas, Ministério Público e secretarias da Educação e da Fazenda) e entidades representativas dos professores e dos estudantes. “A intenção é fazer com que toda a comunidade escolar participe das ações em favor de uma melhor educação nas escolas públicas estaduais e municipais”, resumiu Mello. “Um professor motivado, entusiasmado, é capaz de mudar o Brasil”, completou. O reitor Tomasi explicou que houve preocupação com as diferenças regionais e por isso será considerado o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para dar isonomia entre as escolas. “É uma fonte nova de recursos, que não vai onerar o Estado”, disse. O parlamentar vai pressionar para que o PLC tenha tramitação rápida nas comissões de Educação, de Serviços Públicos e na de Constituição e Justiça, para estar pronto para votação em plenário no início do ano que vem. Se aprovada, a proposta também terá que passar pelo Senado. Mello pretende pedir o apoio do secretário estadual de Educação, Eduardo Deschamps, que preside o Conselho Nacional de Educação (CNE).

 

 

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